Se alíquota previdenciária patronal for a 22%, MPE entra em colapso, avalia Borges

Com 72 aposentados e 42 pensionistas, o Ministério Público do Estado (MP) mantém o custeio de uma folha salarial mensal de R$ 2,5 milhões com o pagamento dos benefícios. Com essa realidade, o órgão constitucional vive no limite para não encerrar o exercício financeiro com déficit em seu regime previdenciário. Dependendo do que for definido com a reforma da Previdência, a realidade relativamente estável no MPE pode se transformar em um cenário com resultado negativo, já que 43 servidores do órgão já reúnem condições para se aposentar, mas não o fazem em razão do benefício do abono de permanência.

Os dados fazem parte do Estudo Atuarial do Mato Grosso Previdência (MT Prev), que traz as informações previdenciárias dos poderes e órgãos independentes no Estado. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, avalia que a questão previdenciária é uma das grandes preocupações do órgão atualmente. “O nosso maior problema hoje é o futuro do Ministério Público, conforme vier a reforma da Previdência, pode ter um vácuo de aposentadorias, e não temos condições para repor as vagas. Hoje 43 colegas que podem se aposentar, e não se aposentam neste momento, porque existe o abono de permanência”.

Outra preocupação do procurador-geral é a possibilidade de aumentar para 22% a alíquota patronal, que é a contrapartida do ente sobre os 11%, praticados atualmente sobre o salário dos servidores para manter o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

“Provavelmente vai ser aumentada a alíquota, mas a gente espera que não seja confiscatória, se sair de 11% para 14%, é possível suportar. Mas como existe a discussão para aumentar para 22% a alíquota mais 27,5% de imposto de renda, que é cobrado sobre os salários maiores, em torno de 60% do salário seria para manter previdência. Isso nos traz uma preocupação administrativa, vai desestimular os servidores e inviabilizar os concursos”, aponta.

Na atual conjuntura, na qual o MPE contribui com 11% e os servidores com igual percentual, o sistema previdenciário do órgão está autossustentável. “Se a alíquota for dobrada para o patronal, o MPE não teria condições. Entraríamos o MPE, o Tribunal de Contas e Judiciário, em colapso. Tem que ser enfrentado isso de forma paulatina, a Previdência precisa ser revista, mas de forma que o remédio não se torne um veneno”.

Dentre os 72 aposentados que dependem do regime previdenciário do Ministério Público, o maior salário chega a R$ 33 mil mensais, enquanto que o menor é de R$ 3,9 mil. Entre os 42 pensionistas, o maior salário é de R$ 30,4 mil e o menor é de R$ 3 mil. Ao todo, são 561 ativos, cujo menor salário é de R$ 3,9 mil e o maior é de R$ 33,7 mil. Os valores levam em consideração os dados levantados pelo Estudo Atuarial, ao final de 2017, antes do reajuste de 16% garantido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ano passado, e que provocou efeito cascata no Ministério Público.