TCE determina que Campo Verde suspenda licitação de locação e uso de licença de software

Em Campo Verde, o prefeito Fábio Schroeter (foto) terá de suspender de imediato um pregão presencial programado para esta quinta, por causa de irregularidades. Buscava-se contratar, por R$ 327,9 mil, uma empresa para prestar serviço, junto à secretaria municipal de Educação, de locação e uso de licença de software de gestão educacional unificado 100% híbrido (on/off line). 

Entre as irregularidades no processo licitatório estão a contratação de bens e serviços com preços superiores aos de mercado, ou seja, com sobrepreço, a questão dos orçamentos públicos não estarem em conformidade com a legislação, além do edital incluir na descrição características desnecessárias que direcionam ou restringem irregularmente a participação de licitantes. 

A conselheira interina do TCE Jaqueline Jacobsen, relatora do processo, entendeu a procedência da representação interna e, em medida cautelar, determinou que o prefeito Fábio suspenda o certame.