Temperatura do dia: Em - MT
ºC |
PUBLICIDADE

Negócios

PGE poderá realizar acordo direto nos precatórios em Mato Grosso

A medida possibilita o pagamento de forma antecipada aos credores

 |
Divulgação / Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abrirá um edital de chamamento de credores interessados em negociar os débitos de precatórios comuns e alimentares com a possibilidade de realizar acordo direto. A previsão é de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2021.

A medida visa dar mais celeridade nos pagamentos de forma parcelada, direta com o Governo e atende também o cumprimento do projeto de lei (PL 998/2020) aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e que autoriza o pagamento destes precatórios com descontos de até 40%. O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

O pagamento destes débitos está em dia e ocorre seguindo a ordem cronológica, conforme explicou o subprocurador-geral Judicial, Fernando Cruz Moreira. Em 2020 foi pago o montante de R$ 131.927.612,80 para 1.036 mil credores. Atualmente o valor da dívida é de cerca de 1,76 bilhão.

"O pagamento é repassado para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que o faz mensalmente e vem sido cumprido rigorosamente desde a aprovação da emenda. O que muda com a lei é que os credores que fizerem o acordo, poderão receber antes. Para o Estado é bom no sentido de reduzir o estoque de precatórios, realizando o pagamento com desconto, de uma forma totalmente legal.", explicou o subprocurador.

Segundo o projeto de lei, os acordos diretos serão realizados com 50% dos recursos que forem destinados para o pagamento de precatórios, resguardando o remanescente ao pagamento seguindo a ordem cronológica de apresentação dos credores que não optarem pelo acordo direto.

As próximas etapas do chamamento serão definidas em conjunto com o TJ. A negociação deverá cumprir todos os critérios sinalizados no edital e estabelecidos na lei. Os precatórios comuns referem-se a débitos gerados por repetição de tributos, indenizações, contratos de obras e desapropriações. Já os alimentares correspondem a direitos salariais, pensões e benefícios previdenciários.



deixe sua opinião






  • Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.

    Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.



mais lidas de Negócios (últimos 30 dias)

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TOPO

Contato

Redação

Facebook Oficial