MP pede fechamento de 49 tanques de piscicultura localizados em área de preservação ambiental

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poxoréu, propôs ação civil pública com pedido de liminar contra os proprietários de três imóveis localizados na rodovia MT-070, solicitando a paralisação imediata e interdição das atividades de piscicultura realizadas em tanques instalados em área de preservação ambiental e que não possuem licenciamento ambiental.

O Ministério Público pleiteou também o respeito aos termos de embargo e de interdição expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que seja providenciada a licença ambiental do empreendimento, bem como assegurado o acompanhamento técnico e a consecução do plano de recuperação da área degradada.

De acordo com a petição inicial, os imóveis desenvolvem atividades de piscicultura, possuindo 49 tanques e três reservatórios resultantes de barragens em dois corpos hídricos afluentes do Rio Sangradorzinho.

Relatório técnico de inspeção realizada pela Sema em 2017 apontou que grande parte dos tanques está instalada em área de preservação ambiental e não possui licenciamento.

Em fevereiro deste ano, técnicos e fiscais do órgão ambiental retornaram ao local do empreendimento e constaram que as atividades de piscicultura continuavam a funcionar e estavam em fase de expansão, com a construção de novos tanques, embora estivessem embargadas desde 2017.