MP pede veto a projeto que flexibiliza distância de indústrias dos rios em MT

Um projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa pode diminuir a distância da atividade industrial em relação aos rios de Mato Grosso. Aprovado no dia 12 de julho, o PL prevê ainda a dispensa da necessidade de estudos de impacto ambiental para usinas de produção de álcool e açúcar. O Ministério Público notificou o estado para que vete integralmente a propositura, que afirma que foi feita para beneficiar uma indústria de mineração que deve se instalar em Aripuanã, a 976 km de Cuiabá.

O projeto de lei é do deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM). Por meio de nota enviada ao G1, ele negou que o projeto tenha como finalidade favorecer somente uma empresa, que o objetivo da propositura é compatibilizar o licenciamento ambiental com as novas tecnologias e que não fez a proposta para tentar reduzir o controle ambiental.

O projeto de lei diz que quando um projeto de atividade industrial indicar que não há risco para os recursos hídricos, a distância mínima poderá ser diminuída na análise do processo  de licenciamento ambiental, mas não estabelece de quanto seria essa redução. Conforme o texto, a faixa de preservação permanente deverá ser respeitada.

A distância mínima em relação à faixa de preservação permanente é de 200 metros em área rural e 100 metros para urbana, no caso de indústrias ou depósitos de substâncias perigosas, informou a Secretaria de Meio Ambiente. 

O projeto de lei complementar também flexibiliza trâmites ambientais em relação a usinas de produção de álcool e açúcar, porque dispensa a necessidade de estudo e relatório de impacto ambiental para reforma de prédios ou para o aumento na produção, desde que impliquem em capacidade de moagem inferior a 200 mil toneladas por ano.

Críticas

O Ministério Público classificou a lei aprovada como um retrocesso na legislação ambiental e recomendou ao governador Pedro Taques (PSDB) que vete o projeto integralmente. Para o MPE, a legislação é inconstitucional porque viola o objetivo de tutela do meio ambiente e a norma constitucional estadual.

Conforme o Ministério Público, a lei suprimiu a expressão 'cana-de-açúcar', o que pode beneficiar outros empreendimentos que também produzem álcool e açúcar, mas a partir de outros produtos, como o milho.

O MPE afirma que a aprovação da lei, em relação à flexibilização da distância, ocorreu para beneficiar um empreendimento de mineração de grande porte que pretende se instalar no estado. E diz que há necessidade de intensificar os mecanismos de controle e proteção, legais ou administrativos, para preservar os recursos hídricos.

Uma das promotoras a assinar a notificação é Ana Luiza Peterlini, que comandou a Secretaria de Meio Ambiente até meados deste ano, mas deixou a pasta por causa do entendimento do STF que membros do MP não devem acumular cargos no Poder Executivo.

Outro lado

Por meio de nota enviada, o deputado Dilmar Dal'Bosco disse que o projeto foi elaborado por causa de reclamações de setores produtivos sobre o enrijecimento da lei que não permite tratamento diferenciado para as indústrias que tenham processos de controle ambiental mais eficientes, já que a redação original da lei tem mais de 20 anos.

“A proposta evidencia que o licenciamento ambiental continuará sendo conduzido de modo a compatibilizar a atividade econômica com a conservação ambiental, tendo a possibilidade de considerar as inovações tecnológicas que trazem processos de controle ambiental mais modernos. O intuito é incentivar o investimento em linhas inovadoras, que imponham menos risco ao meio ambiente”, disse o deputado na nota.