MPE e Polícia Civil apuram possível direcionamento de licitação e superfaturamento em contrato

A Operação Sócio Oculto, deflagrada pelo grupo operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) do Ministério Público Estadual, cumpriu nesta terça-feira (27), em Várzea Grande, mandados de busca e apreensão cujo alvo é uma empresa de construção civil que mantém contrato com o Município de Cuiabá.

A operação contou com apoio do Gaeco e cumpriu mandados decretados pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A operação integra um inquérito presidido pelo delegado da Polícia Civil, Rodrigo Azem Buchdid, instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, objeto do Contrato nº 93/2019, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 12 de fevereiro de 2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.

As investigações realizadas até o momento apontam diversas irregularidades na execução do contrato, entre elas o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e, inclusive, deixar de promover a regular varrição dos logradouros, não obstante ser paga com regularidade. 

Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda. 

Foram apuradas também, no curso das investigações, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias, denotando a existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda. Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros “laranjas” da empresa.

A ordem judicial determinou a busca e apreensão de documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações.