AMM processa deputado do PSL por dizer que prefeitos recebem R$ 19 mil a cada morte por Covid

A Associação Mato-grossense dos Municípios, protocolou nesta segunda-feira (13), em nome de todos os prefeitos, uma representação contra o deputado estadual, Silvio Fávero. Em discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 29 de junho, o parlamentar afirmou que cada prefeito de Mato Grosso, recebe o valor de R$ 19 mil por cada morte atestada pela Covid-19.

A representação é fruto do repúdio e indignação dos prefeitos pelo pronunciamento do deputado, que ainda afirmou: ‘que os prefeitos estavam deixando as pessoas morrerem, bem como “manipulando a causa morte” para poder receber os recursos do Governo Federal’.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que foi encaminhado ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, um documento solicitando a instauração de processo disciplinar, por quebra de decôro parlamentar, mediante  o comportamento inadequado com os gestores municipais. A representação segue para o Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar. “O deputado foi longe demais, ao dizer inverdades, imputando falso crime à imagem dos prefeitos, induzindo a população a acreditar que os gestores estão tirando proveito da situação, deixando pessoas morrerem para depois receber repasse financeiro da União. Isto é um absurdo”, protestou Fraga.

Na tribuna, o parlamentar disse ainda:  “que ninguém morre mais de nada, ninguém morre de câncer e que não existe mais doença no Brasil. A única é a Covid”. As declarações do deputado sobre recebimento e recursos por mortes, já foram desmentidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado. “É inconcebível que um deputado, sob o manto da “inviolabilidade dos seus atos, possa utilizar a tribuna com manifestações inverídicas, para difamar e caluniar os prefeitos de Mato Grosso, não contribuindo em nada com a crise que estão vivenciando com a pandemia” destacou o presidente da AMM. 

“Esta não é a atitude esperada pelo prefeitos, de um deputado, que poderia utilizar não só a tribuna, mas o próprio mandato para, pleitear recursos tanto do Governo Federal como do Estadual, para auxiliar a população, principalmente agora, que estamos com quase 100% dos leitos das UTIS ocupadas. Ao invés de proferir inverdades, ele poderia se mobilizar com a bancada federal para trazer para Mato Grosso, mais equipamentos para a saúde e  hospitais de campanha, que foram desarmados nos outros Estados”, alertou.

Na opinião do presidente da AMM, da mesma forma, que um deputado possui imunidade material para exercer o seu mandato, mas existe um limite para proferir suas opiniões, palavras e votos, pela exigência do decoro parlamentar, conforme prevê o Código de Ética da Casa Legislativa. "Portanto, as manifestações parlamentares não podem ultrapassar as barreiras da razoabilidade, e ao fazer tal afirmação, além de ser falsa, e maldosa não levou em conta a atual realidade vivenciada pelos prefeitos que estão neste exato momento na linha de frente  do combate ao Coronavírus em todos os municípios”, concluiu o presidente da AMM

Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 48 do Código de Ética, foi solicitado a Casa Legislativa para que sejam tomadas providências para apurar a quebra de decoro parlamentar e a competente instauração do Processo Disciplinar, ante o abuso das prerrogativas do deputado estadual, Silvio Fávero, uma vez que as condutas cometidas são incompatíveis com o decoro parlamentar.