Temperatura do dia: Em - MT
ºC |
PUBLICIDADE

Política

Sancionada lei da transparência nos contratos voltados à Covid-19 em MT

Contratos devem ser publicados no Portal da Transparência do governo

 |
Divulgação / Reprodução

Já está sancionada a lei 11.160/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ela obriga o governador do estado a dar transparência a todos os contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A regra é simples: a partir de agora, o Poder Executivo deve publicar no portal da Transparência a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da Covid-19. A publicação deverá trazer nome e CNPJ ou CPF das partes contratadas, a motivação e justificativa do contrato emergencial, além do valor e  da duração do contrato.

"Esta lei que tem validade enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus deve ser aplicada sobre todos os contratos firmados pelo estado; seja com pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ). Queremos transparência para que não pairem dúvidas sobre a aplicabilidade dos recursos públicos a fim de que sejam evitadas distorções, como gastos em áreas ou serviços menos relevantes em detrimento das urgências", explicou o deputado.

A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (2).



deixe sua opinião






  • Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.

    Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.



mais lidas de Política (últimos 30 dias)

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TOPO

Contato

Redação

Facebook Oficial