Ex-deputado delata esquema de fraudes para estabilizar servidores na AL-MT

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva (sem partido), revelou que uma “grande parte” dos servidores que atuam no órgão, e que não prestaram concurso público, foram estabilizados no cargo de maneira “irregular”. A informação consta de um trecho de um dos depoimentos de colaboração premiada que o ex-parlamentar realizou ao Ministério Público do Estado (MPMT) obtidos com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

José Riva fez apenas um comentário breve sobre as supostas irregularidades, explicando que muitos desses trabalhadores utilizavam documentos falsos para serem declarados estáveis no cargo que ocupavam. “Outra situação que ocorreu nesse período que é importante que seja aqui informada, a situação da estabilização de servidores. Que grande parte deles de forma legal, os servidores que entraram na Assembleia, e se estabilizaram pelo tempo. Mas uma grande parte irregular, com certidões que vinham da prefeitura”, revelou o ex-presidente José Riva indicando fraudes nos processos internos.

A legislação brasileira prevê uma possibilidade em que o servidor, mesmo não prestando concurso público, seja declarado estável no cargo. Para tanto, o trabalhador deveria estar exercendo sua função há pelo menos cinco anos ininterruptos na data de promulgação da Constituição de 1988 – 5 de outubro daquele ano.

Mesmo assim, entretanto, a estabilização não garante acesso à carreira pública, ou seja, o servidor não tem direito às chamadas progressões, de ser promovido de posto. Outra suposta fraude citada por José Riva em seu acordo de colaboração premiada consistia na inclusão na folha de servidores fantasmas.

Empréstimos realizados com instituições financeiras para quitar o pagamento destes trabalhadores inexistentes, e que chegavam a R$ 3 milhões, eram utilizados para saldar dívidas de campanhas eleitorais de políticos com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

FUNCIONALISMO NO LEGISLATIVO

Não é de hoje que os órgãos de controle de Mato Grosso vem investigando diversas irregularidades referentes a situação funcional dos servidores do Poder Legislativo. No início de 2017, o Ministério Público do Estado propôs nada menos do que 211 ações no Poder Judiciário Estadual contra trabalhadores que se beneficiaram indevidamente de uma “brecha” na Constituição, que permite o ingresso no funcionalismo sem a aprovação de concurso.

Até meados de 2019, mais de 90 servidores da ALMT já haviam sido condenados a perda do cargo, e também da aposentadoria, em decisões que ainda cabiam recurso. Nos últimos anos, praticamente todos os veículos de comunicação de Mato Grosso, incluindo o FOLHAMAX, vem noticiando estas supostas fraudes.

Há casos, por exemplo, de servidores que possuem salário bruto de quase R$ 25 mil ingressando nas carreiras do Legislativo sem a realização de concurso público.