PUBLICIDADE

Política

Deputado tenta suspender aprovação de projeto lei que criou verba indenizatória a secretários de MT

Projeto que cria verba indenizatória aos conselheiros do TCE foi substituído integralmente pelos deputados, acrescentando artigo que beneficia membros do Executivo. Lei foi sancionada pelo governador

 | ALMT — Foto: JL Siqueira/ ALMT
ALMT — Foto: JL Siqueira/ ALMT

O deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a verba indenizatória aos secretários de estado.

Na semana passada os deputados estaduais alteraram o projeto de lei que instituiu a verba indenizatória aos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo os secretários estaduais e adjuntos, procurador-geral do estado e presidentes de autarquias e fundações.

Ou seja, além dos conselheiros e dos auditores do TCE, os ocupantes desses outros cargos também vão receber verba indenizatória.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso também questiona a verba. A OAB pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue o repasse. A instituição afirma que a distribuição de verbas indenizatórias sem controle virou uma manobra para desrespeitar legislações de controle fiscal.

O argumento dos deputados, como consta no projeto assinado por lideranças partidárias, é de que a remuneração dos secretários e desses outros servidores está defasada e que a verba vai compensar as diárias referentes a viagens no estado.

O valor que cada secretário, procurador-geral, presidente de autarquia e fundação vai receber corresponde ao salário de um servidor com cargo de confiança, denominado DGA 2, que corresponde a R$9.375.

Já a verba indenizatória que vai ser paga aos secretários-adjuntos corresponde ao salário de DGA-3, que corresponde a R$ 5.625,00.

Atualmente, o salário de secretário de estado é de R$ 18,2 mil e o de adjunto, de R$ 9.350.

Verba aos conselheiros do TCE

Segundo o TCE, o projeto regulamenta a verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 39,2 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação de R$ 3,2 mil, auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, auxílio livro no valor de R$ 39,2 mil, duas vezes por ano, e verba indenizatória de R$ 23 mil.



deixe sua opinião






  • Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.

    Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.



mais lidas de Política (últimos 30 dias)

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TOPO

Contato

Redação

Facebook Oficial