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Política

Juiz determina suspensão de direitos políticos e perda do cargo ao prefeito de Rondonópolis

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Divulgação / Reprodução

O juiz Márcio Rogério Martins, da 2º Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, condenou o prefeito Zé do Pátio (SD) por ter contratado Antônio Fernandes de Souza, tio de sua esposa, a primeira-dama Neuma de Morais. No despacho, o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo Municipal por três anos e sentenciou a perda do cargo. O cumprimento da sentença, porém, só será efetuado após o trânsito em julgado do processo e o prefeito, obviamente, irá recorrer.

Antônio foi contratado, em 2010, para exercer o cargo de motorista junto ao Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 18 meses. Não houve processo seletivo para contratação. Em sua defesa, Zé do Pátio alegou preliminarmente a ausência de interesse processual pela não demonstração de dano ao erário e dolo.

O prefeito argumentou ainda no sentido de que a contratação atendeu necessidade temporária pela criação do Programa de Proteção Social Especial. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o caráter temporário da contratação não afasta a necessidade de garantir isonomia no processo seletivo. “No caso, é fato incontroverso, já que não impugnado tal relação pelas partes, e confesso que o requerido Antônio Fernandes de Souza é tio por afinidade de José Carlos Junqueira de Araújo”.

“Restou provado que o processo seletivo não contou com a realização de prova objetiva, limitando-se a mera análise curricular com posterior entrevista, não havendo critérios para classificação dos aprovados”, finalizou.



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