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Política

FAKENEWS | Deputado aciona justiça e infrator pode pegar até 8 anos de prisão

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Divulgação / Reprodução

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) registrou na manhã deste sábado (04) um boletim de ocorrência contra pessoas ligadas a grupos políticos que tem espalhado fake news para denigrir a sua imagem. Desde o início do mandato algumas pessoas têm propagado informações distorcidas nas redes sociais com interesses políticos.

Nas últimas duas semanas disseminaram, de forma maldosa, que o parlamentar votou para aumentar imposto, e o correto foi a redução de incentivos fiscais para grandes empresas do Estado. “Recebemos as primeiras imagens [prints] contendo a tal montagem e pequenos textos de pessoas ligadas a grupos políticos difamando minha imagem. Estamos acionando a justiça para que estas pessoas possam responder pelos seus atos. Política se discute no campo das ideias e não por calúnia, injúria e difamação. Tenho mais de 7 anos de mandato político e nunca ofendi ninguém. Sempre pautei minha luta pelo fomento da inclusão social e dignidade do cidadão”.

A QUE DIZ A LEI

O advogado Everton Neves explica que tanto a fotomontagem, quanto palavras de baixo calão (palavrões) serão anexadas no processo de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. “Infelizmente estão usando a mentira como ferramenta de manipulação política. Fizemos um levantamento e detectamos que mais de 80% dessas postagens foram realizadas por pessoas que tem ligação direta com lideranças políticas. Esse fato será, com toda certeza, investigado pela polícia e justiça”.

O especialista ainda lembra que quem compartilha informações falsas tem a mesma responsabilidade dos autores. “Temos vários casos no Brasil a fora, que a pessoa agiu de má-fé ao compartilhar a notícia. Se comprovado a intenção de denegrir a imagem de um indivíduo, a pessoa que compartilha textos, vídeos ou fotos, cientes de sua falsidade, prestará contas à justiça pelos crimes cometidos”.

O meio judicial tem atuado com forma repressiva contra a propagação de fake news. Na esfera civil quem produz ou replica informações falsas pode ser condenado a pagar indenizações por danos morais, com valores estipulados por um juiz. No penal o indivíduo pode ser condenado por crime contra a honra e ainda ganhar um processo por calúnia e difamação, prestar serviços comunitários e dependendo caso cumprir pena em regime fechado.

FAKENEWS É CRIME?

Propagar fake news, com intenção eleitoral tornou-se crime no Brasil, com pena de prisão de até 8 anos.

Essa é a terceira vez que o deputado é atacado por notícias falsas (fake news). Em janeiro do ano passado um texto circulou na internet afirmando que o parlamentar tinha votado num pacote de ajuste fiscal do governo. No entanto, neste período Thiago ainda era vereador, uma vez que sua posse só ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2019.



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