Selma e suplentes vão pagar custo após eleição: valor precisa ser certo e exigível

Após a realização de eleições suplementares para a vaga deixada por Selma Arruda (Pode), cujo mandato foi cassado em 2ª instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal (MPF) ou a Advocacia-Geral da União (AGU) devem solicitar o ressarcimento à Justiça Eleitoral do valor a ser gasto com o pleito extraordinário. A estimativa é que o custo seja entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões. 

O procurador-geral regional Eleitoral de Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, explica que o ressarcimento, por ser tema da esfera cívil e não assunto eleitoral, não será tratado pelo MP Eleitoral.

“Os gastos que decorrem desse ilícito eleitoral podem ser imputados não tão somente a senadora, como a chapa, em especial ao primeiro suplente. Cabe ao MPF ingressar com uma ação para que a chapa arque com a eleição suplementar”. 

Selma, o 1º suplente Beto Possamai e a 2ª suplente Cleire Mendes,  que são do PSL,  foram cassados pelos crimes de caixa 2 e abuso do poder econômico. 

Por outro lado, a cobrança só pode ser feita após a realização das eleições. “Para se fazer esse tipo de cobrança, o valor precisa ser certo, líquido e exigível. Juridicamente, há essa possibilidade, inclusive o MPF tem precedentes desta situação no Tocantins, que entrou com ações contra os candidatos que deram causa uma nova eleição para ressarcir esses recursos”, esclarece.

Apesar do aspecto econômico que envolve a eleição suplementar, Pedro defende que a maior preocupação no momento é que a nova disputa seja realizada de maneira correta e legítima.