Política
Prefeitos de MT protestam contra extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes
A AMM destaca a importância de os gestores se inscreverem para a mobilização.
- Da Redação
Cerca de 70 prefeitos de Mato Grosso realizam, entre eles os gestores do Vale do São Lourenço, na manhã desta terça-feira (03), em Brasília, uma mobilização contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso.
A mobilização também tem como objetivo pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.
“Será um dos eventos municipalistas mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo, além de cobrar o atendimento de outras pautas importantes”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.
deixe sua opinião
Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes
O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.
Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.