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Política

Prefeitos de MT protestam contra extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

A AMM destaca a importância de os gestores se inscreverem para a mobilização.

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Divulgação / Reprodução

Cerca de 70 prefeitos de Mato Grosso realizam, entre eles os gestores do Vale do São Lourenço, na manhã desta terça-feira (03), em Brasília, uma mobilização contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso.

A mobilização também tem como objetivo pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. 

 “Será um dos eventos municipalistas mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo, além de cobrar o atendimento de outras pautas importantes”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.



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