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Política

TJ aponta que Selma usou ação para se promover e anula condenação de Bosaipo

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Divulgação / Reprodução

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça declararam a suspeição da juíza aposentada Selma Arruda – hoje senadora cassada pelo PSL – em uma ação envolvendo o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. Desta forma, uma decisão que condenou o ex-parlamentar a 18 anos e quatro meses de prisão foi anulada.

O caso foi julgado na tarde desta terça (13) pelos desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha e Marcos Machado – este, relator do processo.

A defesa de Bosaipo havia apontado que a decisão de Selma deveria ser anulada após o depoimento de uma ex-assessora dela, Midiã Maira de Carvalho, que afirmou que a então juíza ordenava o "indeferimento para todos os requerimentos" de Bosaipo por se tratarem de "processos que geravam repercussão na mídia".

Conforme o voto do relator do caso, não haveria motivos para desqualificar o depoimento de Midiã, pois todos os outros assessores ouvidos negaram haver qualquer desavença entre a hoje senadora e a ex-assessora.

Em uma análise dos relatórios de ações que constavam na Sétima Vara Criminal, onde Selma atuava, Machado apontou que havia processos que estavam há mais tempo conclusos para decisão, mas que não foram julgados pela magistrada.

“Esse quadro jurisdicional [processos com maior tempo de conclusão em Gabinete para sentença e distribuídos em datas pretéritas] se contraposta à ação penal [que condenou Bosaipo] e evidencia preferência da excepta [Selma Arruda]”, assinalou o desembargador.

O magistrado apontou ainda que Selma, após oitivas de testemunhas referentes ao pedido de suspeição feito por Bosaipo, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que temia que a possível anulação da condenação de Bosaipo poderia "acarretar na anulação de outros processos que não podem ficar impunes".

Segundo o magistrado, Selma afrontou a Lei Orgânica da Magistratura ao comentar sobre processos que sequer haviam sido julgados ainda e evidenciou "predisposição condenatória em todo e qualquer enredo fático-jurídico".

“Os juízes não são neutros, têm suas preferências, opiniões e interesses, mas a motivação primária e principal no exercício da função jurisdicional deve ser a valoração imparcial dos elementos fáticos e jurídicos relevantes”, assinalou Machado.

"Portanto, identifica-se atuação parcial com motivação de repercussão política positiva de Selma ao julgar a ação pena.  Por oportuno, nesta formulação, sem juízo de valor sobre a responsabilidade penal ou inocência do excipiente [Bosaipo], a intervenção corretiva deste e. Tribunal tão somente assegura um julgamento imparcial da lide”, acrescentou.

Machado apontou que o processo contra Bosaipo deve ser analisado por um juiz que seja considerado imparcial para julgar o caso. Os trâmites processuais não devem ser anulados, somente a condenação proferida por Selma.

O voto de Machado foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O caso

A ação na qual Bosaipo foi condenado por Selma é derivada da operação Arca de Noé, que apurou crimes praticados no início dos anos 2000 na Assembleia. Na época, Bosaipo era deputado estadual. Ele foi acusado de cometer os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida em outubro de 2017.

Bosaipo era presidente da Assembleia e teria sido o responsável pela emissão dos cheques nominais a uma empresa fantasma. Ele atuava, segundo denúncia, em conjunto com o ex-deputado José Geraldo Riva, que na época era primeiro-secretário da Casa.



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