Justiça mantém gravações em ação que pode cassar Bezerra e determina oitiva de ex-Incra

O juiz Antonio Peleja, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recebeu no dia 6 de agosto representação eleitoral movida pelo Ministério Público contra o deputado federal Calos Bezerra (MDB). O procedimento pode cassar o parlamentar.

O Ministério Público alega que, no dia 2 de setembro de 2018, o prefeito de Nova Xavantina, em solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), utilizou-se do fato para promover a então candidatura de Bezerra. Vídeos da ocasião fazem parte do processo.
 
A decisão do dia 6 de agosto negou preliminares de inépcia da inicial. Suposta imcopetência do juízo também foi negada. A Justiça negou ainda descartar os vídeos juntados como gravação ambiental.
 
“Dos vídeos colacionados observa-se que se tratou de um pronunciamento que se pretendia público, consubstanciado em discurso com aparato de amplificação vocal (microfone e alto-falante)”, afirmou.

Antonio Peleja expediu ofício ao INCRA para requisitar a relação de nomes e respectivas qualificações das pessoas que foram beneficiadas com o título de domínio na solenidade. Determinou ainda a oitiva do ex-superintendente regional do Incra, João Bosco de Moraes.