Municípios do interior poderão ter casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

Vergonha, medo, questões financeiras e o descrédito em relação à aplicação da justiça ainda têm sido obstáculos para muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que Mato Grosso é o estado com maior índice de processos por violência doméstica no Brasil. Aponta ainda que, de cada mil mulheres em Mato Grosso, 27,2 são vítimas de violência doméstica em algum processo que tramita no Tribunal de Justiça.

Preocupado com isso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicação ao governo do estado propondo que seja implantada a casa-abrigo nos municípios do interior mato-grossenses, considerando que a capital, Várzea Grande, Rondonópolis e Sorriso já possuem esse tipo de acolhimento. “Os pontos de apoio que temos no estado não são suficientes para atender essa demanda que ainda é alarmante”, observou o deputado.

No Brasil, a casa-abrigo passa a ser incluída na tipificação dos serviços socioassistenciais como um serviço de proteção social especial de alta complexidade, sob a denominação de “Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência”, conforme Resolução CNAS nº 109, de novembro de 2009.  A casa-abrigo foi criada em 2009, há uma década, pelas Secretarias Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Políticas para as Mulheres.

Para Fávero, a violência doméstica é um efetivo problema social. O parlamentar alega que só denunciar o agressor não é suficiente, considerando a vulnerabilidade e fragilidade da vítima. “Precisamos de políticas públicas que proporcionem maior proteção e alternativas para as vítimas desta extrema e injustificável violência”, observou Fávero ao sugerir que as vítimas que se encontrem em municípios onde não haja casa-abrigo sejam encaminhadas para locais onde exista esse tipo de suporte.