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ALMT excede mais de 90% do limite de gasto com pessoal e é alertada pelo TCE

Segundo oTCE, a despesa com pessoal da ALMT entre maio de 2018 e abril de 2019 ficou em 1,66% da receita corrente líquida ajustada do estado. LRF prevê limite máximo de 1,77%.

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Divulgação / Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu um alerta Assembleia Legislativa de Mato Grosso por ultrapassar 93,7% do limite em gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019.

Ao todo, o órgão já gastou R$ 257,3 mil de um total de R$ 273,7 mil que podem ser usados com folha de pessoal.

Segundo o Termo de Alerta publicado em Diário Oficial, a despesa com pessoal da ALMT entre maio de 2018 e abril de 2019 ficou em 1,66% da receita corrente líquida ajustada do estado.

O limite máximo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 1,77%.

No alerta, o órgão afirma que por causa do estouro o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), deve adotar medidas para adequações nos quadrimestres seguintes,"ficando ciente de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam".



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