Projeto prevê isenção de ICMS apenas para Hospital de Câncer de MT

O projeto de lei complementar que revalida os incentivos fiscais em Mato Grosso, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa na semana passada, inclui somente o Hospital de Câncer, entre todas as unidades de saúde filantrópicas na a isenção do tributo incidente no fornecimento de energia elétrica.

O alerta está sendo pela Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso), uma das entidades que está atuando nas negociações tanto com a Assembleia Legislativa, quanto no Poder Executivo e pede para que as outras unidades de saúde filantrópicas também tenham isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do tributo incidente no fornecimento de energia elétrica.

O deputado estadual Ulysse Moraes (DC) foi um dos parlamentares alertados pela entidade e já manifestou apoio à mudança no texto, incluindo a isenção para todos os hospitais filantrópicos.

Atualmente, 13 unidades de saúde filantrópicas tem direito ao benefício. São elas: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá; Hospital Beneficente Santa Helena; Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia; Associação Congregação de Santa Catarina; Associação Pro Saúde do Parecis; Fundação Luverdense de Saúde; Associação Beneficência Poconeana; Sociedade Hospitalar São João Batista; Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso; Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.

Sem a inclusão dos outros hospitais filantrópicos no projeto de lei, as unidades correm o risco de perder o benefício. O projeto de lei complementar segue sendo debatido em audiências na Assembleia Legislativa e em reuniões com o Executivo.

O texto chegou a ser lido na sessão extraordinária realizada na quinta-feira (27) com requerimento de dispensa aprovado, mas a sessão foi anulada pelo presidente da casa de leis, Eduardo Botelho (DEM).