Cerca de 20% dos municípios estão em alerta por gastos

Em Mato Grosso, desde 30 de abril, 27 municípios, o que corresponde a 19,14% do estado, receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por estarem próximos ou já terem ultrapassado 60% da receita com pagamento de salários. Nos casos em que as prefeituras ultrapassaram 95% desse limite, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe novas contratações, aumentos de salários e qualquer outra ação que provoque aumento de despesa.

Em 30 de abril, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques emitiu termos de alerta para as prefeituras de Cuiabá, São José do Xingu (1.230 km a Nordeste), Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul) e Serra Nova Dourada (1.015 km a Leste).

No Diário Oficial do TCE de 14 de maio mais 9 municípios foram alertados pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior: Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), Campinápolis (658 km a Leste), Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste), Comodoro (644 km a Oeste), Campos de Júlio (553 km a Oeste), Canarana (823 km a Leste), Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul), Conquista D'Oeste (571 km a Oeste) e Glória D'Oeste (312 km a Oeste).

Vila Rica (1.259 km a Nordeste), Porto Estrela (194 km a Médio-Norte), Nova Olímpia (207 km a Médio-Norte), Diamantino (208 km a Médio-Norte), Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte) e Sorriso (420 km ao Norte) foram alertados pelo Conselheiro interino Isaias Lopes da Arruda.

Os últimos termos de alerta foram emitidos pelo conselheiro Guilherme Maluf no Diário Oficial de 21 de maio, a Alta Floresta (803 km ao Norte), Carlinda (762 km ao Norte), Nova Monte Verde (968 km ao Norte), Nova Canaã do Norte (699 km ao Norte), Paranatinga (373 km ao Sul), Colíder (650 km ao Norte) e Planalto da Serra (256 km ao Sul).

Mesmo com os alertas, as prefeituras ainda têm tempo para corrigir os gastos e se adequar. E, nos casos em que houve queda de receita em mais de 10% a lei complementar 164/2018 retira as sanções que impedem o recebimento de recursos da União ou contratação de novos empréstimos.