Wellington tenta conquistar prefeitos com PEC de imposto

Meio apagado em sua atuação no Congresso após perder as eleições para o governo de Mato Grosso no ano passado, o senador Wellington Fagundes (PR) tem uma nova aposta para agradar o eleitorado: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para os municípios.

 Além de Wellington, assinam a proposta outros 29 senadores. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi designado um relator. Esse imposto é equivalente ao IPTU, só que para imóveis na zona rural. No entanto, enquanto o IPTU é cobrado pelas prefeituras, o ITR vai para o governo Federal.

Segundo o senador mato-grossense "o quadro atual é desalentador" e o ITR "não cumpre nenhum dos seus propósitos", como o "desestímulo à subutilização da terra, geração de receita e desestímulo a propriedades improdutivas".

 A PEC é apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e também pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A ideia dos senadores, segundo o texto da Proposta é entregar aos municípios essa questão, que pode contribuir não só para o desenvolvimento, como também para a arrecadação das prefeituras.

 “É fato que a crise econômica dos últimos anos afetou diversos repasses da União aos municípios. O ITR, no entanto, foi o único dos tributos em que houve ganho real ano a ano, justamente nos municípios que iniciaram as atividades de fiscalização”, afirma o senador na justificativa da proposta.

 A PEC foi apresentada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agora aguarda designação de relator.