Polícia Civil, Procon e CREF17 fiscalizam mais duas academias na Capital

Três pessoas foram conduzidas à Delegacia do Consumidor, em mais uma fiscalização conjunta da Polícia Civil com o Conselho Regional de Educação Física 17 Região (CREF17) e o Procon Municipal, realizada em academias da Capital. O objetivo de combater o exercício ilegal da profissão.

Segundo o titular da Delegacia Especializada do Consumidor, delegado Antonio Carlos Araujo, o trabalho de fiscalização visa à boa saúde do consumidor.

Nessa fase da operação foram visitadas duas academias, localizadas na região do Coxipó. Nos dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades por parte dos profissionais do CREF17. Os instrutores  estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente.

A atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico pátrio (Lei nº 9.6969/98). Já a conduta criminal se coadunou com o tipo previsto na lei nº 3688/41, mais especificamente no art. 47, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, dessa maneira configurando o ilícito penal.

Os instrutores foram autuados administrativamente por estarem sem registro do CREF17 e também pelo Procon.  Contra as academias também foram lavrados auto de infração pelo Procon Municipal. Os envolvidos irão responder criminalmente por exercício ilegal da profissão.

Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.