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Política

Jurista afirma que Bolsonaro deve sofrer impeachment por exaltar golpe de 1964

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Divulgação / Reprodução

O jurista e escritor Eduardo Mahon afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) cometeu delito previsto na Lei de Crimes Contra o Estado e a Ordem Política e Social, ao fazer propaganda do golpe militar de 31 de março de 1964, quando João Goulart foi deposto pelas Forças Armadas, dando início a ditadura que durou 21 anos. Presidente determinou que a “data histórica” seja comemorada nas unidades militares em todo país.

Para Mahon, Bolsonaro deve sofrer processo de impeachment junto ao Senado, o que depende de autorização da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente incorreu em delito ao fazer propaganda do golpe militar que subverteu a linha presidencial, além de fechar o Congresso, cassar mandatos, intervir no Judiciário e censurar a imprensa.

“Pra mim, o governo acabou aqui”, postou Mahon nas redes sociais. O advogado afirma ter votado em Bolsonaro para “encerrar o ciclo do PT”, mas tem feito críticas sistemáticas ao governo federal.

Confira a publicação do Eduardo Mahon:

 

Comemoração em Cuiabá

A 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército com sede em Cuiabá, sob o comando do general Fernando Herzer, vai comemorar  o golpe militar de 31 de março de 1964.   A celebração está marcada para próxima sexta (29), a partir das 8h. A formatura da tropa vai reunir o efetivo das unidades que estão sob sua jurisdição. Durante a formatura será lida uma “ordem do dia”  em alusão a data. O documento será enviado pelo comando geral do Exército para todas as unidades do país.        

Artigo 11

O artigo 11 da Lei 1802 de 1953 define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social proibindo fazer publicamente propaganda de processos violentos para a subversão da ordem política ou social; de ódio de raça, de religião ou de classe; de guerra. A pena prevista é reclusão de 1 a 3 anos. Além disso, a pena será agravada em um têrço quando a propaganda fôr feita em quartel, repartição, fábrica ou oficina.



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