Setor madeireiro pede retirada de classificação e identificação de cargas

Em reunião com o governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, nesta quinta-feira (25.05), representantes do setor madeireiro apresentaram pedido de alteração na regulamentação da madeira no estado.

O presidente do Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), José Eduardo Pinto, afirmou que o setor está engessado por conta da classificação e identificação da madeira. Como argumento ele explicou que a norma causa entraves, filas e atrasos.

O diretor do Cipem, Gleison Omar Tagliari, explicou ainda que o setor é favorável inclusive ao aumento de fiscalização volante, o que em sua visão teria maior eficácia contra irregularidades e cargas ilegais. “Dessa maneira será mais fácil pegar quem está errado de surpresa, sem atrasar e onerar o setor que está sofrendo com os atrasos que ocorrem por conta da classificação e identificação”, pontuou.

De acordo com os empresários, Mato Grosso é o único Estado a exigir esse procedimento, o que acabaria o tornando menos competitivo.

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco reiterou que não há contrariedade quanto a fiscalização. “Tudo que o setor faz é legalizado, com projetos de manejo realizado por engenheiros”, disse o parlamentar.

A identificação de produtos florestais deixou de ser obrigatória em 2013, quando Dal’ Bosco liderou um movimento entre os deputados do estado pela revogação da Lei Complementar nº 235/2005, que determinava o procedimento de classificação rodoviária nas madeiras extraídas no estado.

No fim de 2014, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pela Associação dos Engenheiros Agrônomos e determinou a retomada da identificação da madeira.

Como resposta à demanda apresentada, o governador Pedro Taques pediu para fosse apresentada à Assembleia Legislativa um novo Projeto de Lei sobre o tema para votação na Casa Legislativa e posteriormente análise da Procuradoria Geral do Estado sobre o texto.