Empresa responsável pela obra do CAT na Mulata é notificada por descumprimento de contrato

No último dia 8 de julho a empresa Tiago Rodrigues Farias, responsável pelas obras do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do Complexo Cachoeira da Mulata, foi notificada pela Administração Municipal de Jaciara por descumprimento do contrato de execução nº 097/2011.

Segundo o setor de Planejamento da Administração Municipal, o espaço ainda está sob a responsabilidade da empresa que venceu a licitação ainda na gestão passada, que foi notificada pelas seguintes irregularidades: estrutura da cobertura executada de forma inadequada, vigas de sustentação empenada, forro de PVC empenado, fissuras e emendas dilatadas, colocando em risco de desabamento de toda a cobertura do CAT.

Ainda de acordo com a notificação, a empresa contratada é responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, de correntes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. O não cumprimento de cláusulas contratuais, a lentidão da execução, levando o município a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados.

O descumprimento das advertências registradas na notificação conforme ao item 10 do contrato poderá causar a contratada as seguintes penalidades, além de ter o contrato reincidido, advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 12 meses.