TCE teme que Estado e municípios não tenham dinheiro para pagar aposentadorias

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) demonstrou diversas irregularidades nas aposentadorias de servidores públicos do Estado e de três municípios de Mato Grosso. A pesquisa fez um diagnóstico de 4 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS (Previdência de servidores públicos) do estado e constatou que, em alguns casos, a contribuição dos servidores não será suficiente para pagar os benefícios.

Os auditores temem que os municípios e o Estado não tenham recursos para realizar os pagamentos previdenciários no futuro. Esse problema, segundo eles, é resultado de uma distorção entre a taxa de juros aplicada nas contribuições e a rentabilidade que os Regimes Próprios tem tido.

Dos quatro regimes auditados, três estão com problema de projeção de pagamentos inconsistente. "Os RPPS fazem a projeção, mas nunca conseguem chegar a 6% de juros. A média Brasil não passa de 3%", diz Francis Bortoluzzi, secretário da Secex Atos de Pessoal do TCE-MT.

Em Mato Grosso foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho começou no segundo semestre de 2015 e durou até outubro de 2016

O Ministério da Previdência permite um limite máximo de projeção de taxas de juros de 6%, mas o que ocorre é que os RPPS não estão nem próximos dessa rentabilidade máxima e, no entanto, em 94% dos casos no Brasil foi detectado que a taxa de juros que está sendo utilizada é muito maior que a auferida pelos RPPS.

“Eles estão deixando de contribuir, agora, com uma expectativa de recebimento de rentabilidade que não vai acontecer e vai dar problema no futuro para fazer o pagamento dos benefícios”, explica o auditor

Informações inexistentes

Além disso, o levantamento também se deparou com a inexistência ou insuficiência de informações importantes na base cadastral das aposentadorias. Na maioria dos casos, os regimes próprios não possuem informações como cargo, carreira, data de ingresso no trabalho, número de filhos e compensação previdenciária.

A base cadastral incompleta, segundo o supervisor de Controle Externo, Eduardo Benjoino, pode prejudicar a projeção feita para que os RPPS tenham noção de quantos recursos vão precisar para poder arcar com as aposentadorias no futuro. 

Aumento de alíquota

Um dos regimes analisados pelo TCE, o MT-Prev, já vive uma crise no recolhimento das constribuições e no pagamento das aposentadorias e aposentadorias. Uma reunião já foi convocada pela Conselho da Previdência do Estado para discutir o aumento da alíquota de 11% para 14%. O valor da dívida saltou de R$ 305 milhões, em 2013, para R$ 694 em 2015 e R$ 850 milhões em 2016. Isso representou um acréscimo de 56% em menos de dois anos