Mato Grosso
Jurista se posiciona contra PEC e diz que políticos estão sucateando a Unemat
- Luana Valentim - Única News
Após o deputado estadual, Ademir Brunetto (PSB), apresentar um Projeto de Emenda Constitucional na Assembleia Legislativa, pedindo a revogação de repasses automáticos - vinculado ao Governo do Estado para a Universidade do Estado de Mato Grosso -, o jurista e escritor Eduardo Mahon, em entrevista ao Site Única News, nesta quarta-feira (22) se posicionou contra a PEC e pontuou que ela vai sucatear a Unemat 'e tudo por uma questão política'.
Mahon já tinha se posicionado nesta última terça-feira (21), em vários grupos de WhastApp - em particular - dos jornalistas e artistas, mostrando toda a sua indignação contra a PEC.
A proposta de Brunetto apresentada no último dia 7 de agosto - e que contou com o apoio de outros 17 colegas no Legislativo -, revoga a Lei 66/2013, que garantia o repasse automático de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, acrescido anualmente de 0,1%. Chegando agora em 2018 com um índice de 2,5%, teto garantido pela Emenda. Na época, em 2013, quando foi aprovada, a Emenda foi comemorada por professores e alunos por reforçar a qualidade do ensino superior público no Estado.
Este reforço monetário deverá impactar em breve os cofres da universidade, já que em 2017, o valor repassado pelo Estado à instituição foi de R$ 12 milhões por mês.
Mahon que evita construir conclusões precipitadas, explica que, no entanto, o projeto já sinaliza que 'este é um processo de sucateamento doloso com uma preparação para privatização'.
“Isso não é obvio, mas é uma consequência clara. Afinal, se a Unemat não tem dinheiro, então é só uma questão de tempo para que ela seja privatizada. Sendo encampado por grupo Kroton da vida”, frisou.
Mahon destaca a importância da Unemat que é vocacionada para Mato Grosso, o que nem mesmo o Exame Nacional do Ensino Médio vem propondo aos estudantes, pois nacionalizou as questões aplicadas nas provas. Ainda lembrou da época em que a Universidade Federal foi fundada em Mato Grosso, em 1970, e que foi uma grande revolução. E que após 30 anos de existência ainda não teria conseguido se interiorizar, não na dimensão que queria e precisava.
E que a Unemat, que nasceu exatamente para cumprir esta tarefa, estaria realizando seu trabalho de revolucionar, transformando a vida das pessoas que moram no interior do Estado. E com a PEC, o jurista entende que os deputados estariam fazendo algo parecido com o que foi realizado na Saúde, que comprou os hospitais públicos, fechando-os para a construção dos regionais, sendo que nunca foram feitos.
“É de uma burrice brutal. E esse projeto é meio que chantagista, porque quem está assinando isso, na verdade está chantageando a Unemat para ir para as cidades de interesse dos próprios políticos. Então é cruel, é um negócio safado. Se pudéssemos criminalizar, iriamos fazer isso”, relatou.
E por mais que não tenha nenhuma ligação com a Unemat, por meio de suas andanças no interior, Mahon percebeu a grande mudança que tem feito aos mato-grossenses, principalmente, pelo fato de ter parcerias com as universidades da Europa.
Mahon disse ainda que o governo é ‘safado’, pois do repasse de 2%, ele ainda alega que não tem a obrigação de pagar, só quando quiser. Ele acredita que a Unemat deveria ser como no caso dos duodécimos, que se não for pago poderá recorrer na Justiça.
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