Projeto da LDO 2018 garante RGA dos servidores estaduais

O Governo do Estado garantiu nesta segunda-feira (26.06) o cumprimento do acordo firmado junto aos servidores estaduais referente ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Durante audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2018) na Assembleia Legislativa, o Executivo detalhou a projeção de desembolsar R$ 530 milhões com a RGA que deverá ser paga em 2018.

Durante sua apresentação, o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, ressaltou que o Governo prevê uma despesa de em R$ 13,31 bilhões em 2018, o que representa uma ampliação total de R$ 959,2 milhões. “Temos feito tudo para garantir o direito dos servidores. Já reconhecemos que existe um passivo com relação às perdas inflacionárias, fato que estamos estudando como sanar, porém o acordo sobre a RGA já está apresentado e detalhado em nosso PLDO”.

Ainda sobre as questões de pessoal, o secretário garantiu que as leis de carreira serão respeitadas, permitindo que as progressões funcionais aconteçam naturalmente. Para esta finalidade, estão discriminados R$ 68,8 milhões. O crescimento estrutural da despesa de pessoal foi projetado em R$ 250,9 milhões.

Ao todo, o Governo espera arrecadar R$ 18,83 bilhões em 2018. Comparada com a Lei Orçamentária Anual de 2017, que previu uma receita total de R$ 18,42 bilhões para o corrente ano, a LDO 2018 obteve um crescimento de 2,19%.