Temperatura do dia: Em Jaciara - MT
15 ºC | Tempo limpo
PUBLICIDADE

Meio Ambiente

Multas ambientais podem ajudar a financiar plantio de árvores nos municípios

 |
Divulgação / Reprodução

As cidades brasileiras poderão ter garantida uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei da Câmara (PLC 188/2015) que determina que 10% do valor das multas ambientais será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

De autoria do deputado federal Roberto Britto (PP-BA), a proposta também determina que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores.

Para o autor, a vegetação nas cidades é importante para a qualidade de vida, bem-estar e segurança da população, por ajudar na purificação do ar, na proteção de mananciais e na diminuição da temperatura das cidades.

Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente no município onde ocorreu a infração ou crime ambiental ou no município cujo órgão realizou a poda ou corte de árvores.

A escolha da espécie e do local de plantio das árvores dos projetos de arborização obedecerá à legislação municipal.

O relator na CAE foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou apoio ao projeto. Para ele, a maioria dos municípios brasileiros têm poucos recursos para aumentar a arborização de seus territórios e o projeto de lei vem no sentido de ajudar a financiar essas ações.

“É inegável a importância das árvores para a promoção da qualidade de vida. Desde a melhoria da qualidade do ar até a estabilização de encostas, passando pelo aumento da umidade relativa do ar e pela amenização do clima e das ilhas de calor, a presença de árvores presta importantes serviços ambientais também nas cidades, onde vive a grande maioria da população brasileira”, afirma o relator.

O parecer foi lido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Impacto orçamentário

Os senadores também aprovaram requerimento pedindo ao Ministério da Fazenda que encaminhe, num prazo de 60 dias, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PLS 494/2013, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.

O projeto também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP — Importação e da COFINS — Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno desses alimentos.

A proposta, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) está sendo relatada na CAE pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do pedido.



deixe sua opinião






  • Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.

    Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.



mais lidas de Meio Ambiente

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TOPO

Contato

Redação

Facebook Oficial

Kanix Web Developers