Termina hoje às 19h prazo para registro de candidaturas à Presidência

Parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa entende que para abrir uma 4ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa de Leis são necessárias 16 assinaturas.

Com essa conclusão os deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB) não conseguem instalar a CPI dos Grampos que deve investigar as denúncias de interceptações telefônicas clandestinas envolvendo coronéis da Polícia Militar e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o governador Pedro Taques (PSDB).

O entendimento se dá com base no Regimento Interno do legislativo que diz que uma quarta CPI só pode ser instaurada com as assinaturas de dois terços dos parlamentares. Agora o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) deve definir se arquiva ou se devolve os requerimentos aos autores.

Para driblar essa situação, Janaina pediu o arquivamento da CPI do Ministério Público, instalada em novembro de 2015 para investigar cartas de crédito pagas a promotores e procuradores de Justiça. A solicitação precisa ser aprovada no plenário.

Os partidos e coligações políticas têm até hoje (15) as 19h  para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro. 

Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU).

No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT. 

É aguardado para hoje à tarde o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível.

Propaganda

Nesta quinta-feira (16) começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h.

No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV.