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Política

CPI dos grampos precisa de 16 assinaturas na Assembleia Legislativa

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Divulgação / Reprodução

Parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa entende que para abrir uma 4ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa de Leis são necessárias 16 assinaturas.

Com essa conclusão os deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB) não conseguem instalar a CPI dos Grampos que deve investigar as denúncias de interceptações telefônicas clandestinas envolvendo coronéis da Polícia Militar e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o governador Pedro Taques (PSDB).

O entendimento se dá com base no Regimento Interno do legislativo que diz que uma quarta CPI só pode ser instaurada com as assinaturas de dois terços dos parlamentares. Agora o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) deve definir se arquiva ou se devolve os requerimentos aos autores.

Para driblar essa situação, Janaina pediu o arquivamento da CPI do Ministério Público, instalada em novembro de 2015 para investigar cartas de crédito pagas a promotores e procuradores de Justiça. A solicitação precisa ser aprovada no plenário.

O embate para criar a CPI que pretende investigar o esquema de interceptações telefônicas ilegais operado no Estado começou na sessão matutina da última terça-feira (7), quando Wilson Santos apresentou um requerimento semelhante ao já anunciado pela oposição uma semana antes e no qual haveriam 8 assinaturas. “Foi, na verdade, uma manobra para tentar dizer que ele estava apresentando a CPI antecipadamente, mas não havia nenhuma assinatura”, acusou Janaina Riva, da tribuna.

A emedebista entregou o requerimento, de autoria de lideranças partidárias, com 10 subscritores. Wilson Santos diz concordar com a investigação, desde que só tenha início após o período eleitoral, proposta que não é aceita pela oposição. “Não entendo o que ele quer esconder dos eleitores”, diz Janaina.

Segundo o tucano, a proposta da oposição de CPI seria apenas para investigar de 2015 para frente. “Existem depoimentos de que isso já existia desde o governo Silval. Então vamos investigar todos. O governador tem que ser investigado, o vice-governador Carlos Fávaro também tem que ser investigado, os comandantes da PM, de soldado a coronel, alguns delegados de Polícia, determinados membros do Ministério Públicos, deputados”, afirma Wilson Santos.

Os argumentos de Santos têm por base o depoimento do cabo Gerson Corrêa, que apontou o Pedro Taques e Paulo Taques como “os donos do negócio”. Durante este depoimento, Gerson disse que a explicação dada para que o sistema de arapongagem criado durante as eleições de 2014 para grampear os adversários políticos de Taques, seria de que o ex-deputado estadual José Riva teria montado um esquema de escuta telefônica contra Taques através do coronel Mendes. E que por isso, decidiram revidar criando o que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.



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