Ex-vereador é condenado por tentar comprar sentença a favor de traficantes

Ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi condenado a 5 anos de prisão e pagamento de multa pelo crime de corrupção ativa. A sentença foi proferida em ação proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2013. Além dele, outras 9 pessoas foram acusadas de envolvimento em atos de corrupção para compra de decisão judicial visando a soltura de traficantes da família Pagliuca, do munícipio de Porto Esperidião, região de Cáceres.

Também foram condenados pelo mesmo crime Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Joelma Alves da Silva, Ana Alves da Silva, Moisés da Silva Pagliuca, Milton Rodrigues da Costa, Ailton Rodrigues de Pádua, Marcelo Santana (na época bacharel em Direito) e Clodoaldo Souza Pimentel (servidor do Tribunal de Justiça). As penas aplicadas variam de 5 a 7 anos de prisão. Foram absolvidos Regina Célia Cardoso Pagliuca, Almar Busnello e José Maria Machado.

A denúncia do MPE foi resultado da Operação Assepsia, deflagrada pelo Gaeco em 9 de abril de 2013 com apoio da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos 10 mandados, sendo 5 de prisão e 5 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

Duas tentativas de suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Clodoaldo Souza Pimentel, foram constatadas. Na 1ª tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão de integrantes da família Pagliuca. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na 2ª tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo da família presa por tráfico de drogas e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.