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Janaina vai contestar reforma tributária na Justiça

 | João Vieira
João Vieira

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que vai acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para derrubar a reforma tributária proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) e sua equipe econômica caso o projeto seja votado no “afogadilho” na Assembleia Legislativa ou entre em vigor por meio de decreto assinado pelo governador já que o chefe do Executivo dispõe de tal prerrogativa.

No Legislativo Estadual, o governo ainda encontra dificuldades em aprovar os projetos de reforma tributária e reforma administrativa antes do recesso parlamentar pois os temas não são consenso dividindo opiniões entre os parlamentares e também entre a classe empresarial, funcionalismo público e sociedade civil organizada. Ambos os temas foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (29).

Diante da situação, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirmou que em caso de não aprovação do projeto de reforma tributária pelos colegas parlamentares, o governador pode baixar um decreto para validar as medidas que constam no texto do projeto.

A deputada que é líder da oposição na Assembleia, alertou que projetos relevantes que são aprovados sem a realização de um amplo debate entre todos os atores envolvidos, terão sempre sua constitucionalidade contestada na Justiça a exemplo do que aconteceu com o Decreto 380, instituído em 2015, mudando a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois de várias quedas de braço o governo recuou e revogou o decreto na noite da última segunda-feira (28).

“Na minha opinião, se o governo vier a fazer isso por decreto, que eu sei que pode fazer, vai derrubar no outro dia. Inclusive, nós do PMDB, nos propomos a entrar com essa ação porque não cabe mais esse autoritarismo”, afirmou Janaina durante discurso na tribuna da Assembleia na manhã desta terça-feira (29) durante audiência para debater sobre a reforma tributaria proposta pelo governo que prevê uma alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) e também aumento de tributos para o setor comercial.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) elaborou parecer em que sugere 54 alterações no projeto da reforma tributária e faz recomendações para conferir maior legalidade e constitucionalidade ao projeto. A proposta inicial foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas/FGV, mas é motivo de dúvidas até mesmo entre em especialistas tributários que dizem não saber ainda se favorecerá os consumidores.

“A gente tem que discutir isso e nós precisamos de tempo pra discutir isso. Nós da oposição não seremos empecilho para discutir, de forma alguma, nem essa questão do funcionalismo público, nem a questão do teto, da PEC em nível federal, mas também não vamos fechar o microfone para que eles possam também serem ouvidos”, afirmou Janaina Riva.

Reforma administrativa

O secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques disse que o Governo deve encaminhar à Assembleia ainda nesta semana o projeto da reforma administrativa, nos moldes da “PEC do Teto” pra ajustamento de medidas administrativas mais severas que incluem congelamento de salários de servidores.

Para Janina Riva as discussões sobre as reformas tributárias e administrativas precisam caminhar juntas, serem debatidas com mais tempo com a população, com a classe empresarial e com os servidores públicos.

“Não adianta vir na tribuna e falar agora da reforma administrativa sem você correlacionar ela à reforma tributária. Não adianta nós termos discussões isoladas aqui sobre repasses dos duodécimos sem falar com a iniciativa privada também”, disse a parlamentar ao pontuar que o Legislativo Estadual deveria estar discutindo ambos os temas no mesmo momento.

“Podem ter certeza que vários dos argumentos da iniciativa privada são justos e eu considero justos assim como também considerei justos os argumentos dos sindicatos e do funcionalismo público de Mato Grosso. Por isso que nós tínhamos que discutir tudo de forma simultânea e por isso que não é possível votar essa reforma tributária esse ano. É inviável você votar a reforma tributária sem antes ouvir todos os interessados”, afiançou a parlamentar.

Falta de diálogo

A deputada Janaina Riva criticou o governo do Estado sobre a maneira como vem conduzindo e tentando aprovar os projetos envolvendo as duas reformas. “Posso ser ignorante no que se trata de economia e tributário, mas tenho uma veia política, me preparei pra isso e não tenho dúvida que está faltando uma coisa aqui pra gente e encaixar tudo. Habilidade política na condução desse processo. Falta habilidade nesse diálogo, a gente precisa discutir mais”, enfatizou.

Ela defendeu que a Assembleia prorrogue a discussão para 2017. “Entendendo que seja importante, mas era para ter começado a debater essa reforma tributária em 2015 e agora nós estaríamos aprovando ela deixando todo mundo contente. Mas qualquer passo que a Assembleia dê que não for nesse sentido agora, nós não vamos agradar nem os contribuintes e nem o poder público. Ninguém vai sair 100% satisfeito”.



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